A Justiça arquivou na segunda-feira (31) o processo que pedia a suspensão da construção de ciclovias na cidade de São Paulo. Em julho, o Tribunal de Justiça (TJ) manteve a decisão que permitia que a Prefeitura continuasse a implantação de vias exclusivas para bicicletas.
A ação foi gerada após pedido do Ministério Público (MP) de veto às novas ciclovias, alegando falta de estudos técnicos. Como a Promotoria não recorreu da decisão, o processo foi arquivado e não cabe mais recurso, segundo a assessoria de imprensa do tribunal. O veto à implantação de novas ciclovias foi um pedido da promotora de Justiça de Habitação e Urbanismo Camila Mansour Magalhães da Silveira, do Ministério Público de São Paulo. O juiz Luiz Fernando Rodrigues Guerra, da 5ª Vara da Fazenda Pública, órgão de primeira instância da Justiça, aceitou parte do pedido da promotora.
Em março, ele vetou a instalação de novas ciclovias, mas liberou as obras de readequação do canteiro da Avenida Paulista para instalação de via exclusiva para bicicletas.
Dias depois, porém, o presidente do TJ, José Renato Nalini, derrubou essa liminar. “De início, o fundamento da decisão – falta de prévio estudo de impacto viário– não é o bastante, pelo menos, sem prévia oitiva do Município, para se determinar a suspensão das obras”, disse o magistrado.
Em seu despacho, o desembargador Nalini acrescentou que “não se pode equiparar a alegação de estudo deficiente, como quer o Ministério Público, à ausência completa de prévia avaliação do impacto”. Ele disse ainda, em sua decisão, que a paralisação de obras “causa pesado impacto na comunicação entre as vias e potencializa o risco de acidentes".
Em 21 de julho, a 1ª Câmara de Direito Público do TJ concluiu que a Prefeitura da capital tem que responder pelos danos que possa causar, sem paralisar o projeto que se apresenta como alternativa para a mobilidade urbana.
Nenhum comentário:
Postar um comentário